Política de Privacidade

Nos termos da legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD) informamos do seguinte:

1. Responsável pelo Tratamento de Dados recolhidos
A KWAN, LDA., sociedade por quotas com sede na Rua Princesa D. Amélia, n.º 20, Loja K, 9000-019 Funchal, inscrita na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510336973, com o capital social de dez mil euros, doravante designada por KWAN, presta serviços de consultoria em recursos humanos, tecnologias de informação, programação informática e soluções informáticas. Nessa medida, é responsável pelo recrutamento de trabalhadores para si, para colocação em projectos seus, ou para terceiros, e consequentemente pelo tratamento dos dados recolhidos no âmbito dos respectivos processos de candidaturas à ocupação dos postos de trabalho.

2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais dos candidatos poderão ser recolhidos e tratados pela KWAN com a seguinte finalidade, sendo esta legítima e limitada ao estritamente necessário: - Análise e seleção dos candidatos para ofertas de emprego actuais; - Análise e seleção de candidatos para ofertas de emprego potenciais e futuras; - Permanência na base de dados para futuras oportunidades; - Análises internas estatísticas e reporte interno.

3. Categoria de dados pessoais a recolher
Para a finalidade acima referida, a KWAN poderá recolher e tratar os dados pessoais, bem como os respetivos documentos que se incluam nas seguintes categorias: - Dados pessoais e profissionais contidos no Curriculum Vitae e outros documentos enviados pelo candidato; - Interesses pessoais e profissionais; - Dossier de competências e/ou portfólios.

4. Prazo de conservação de dados
O prazo de conservação de dados será estritamente o tempo da duração do processo de seleção de candidatos para a ocupação do posto de trabalho actuais ou futuros.

5. Destinatário dos dados
São destinatários dos dados:
a) Os colaboradores do departamento de recursos humanos da KWAN e das restantes empresas do Grupo RUPEAL;
b) Os colaboradores do departamento de recrutamento, nearshore e outsourcing da KWAN e das restantes empresas do Grupo RUPEAL.

6. Direitos dos candidatos
Os candidatos gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de informação, acesso, retificação caso os dados estejam desatualizados, incorretos ou incompletos, limitação, oposição e apagamento da conservação dos dados mencionados na presente declaração, ressalvando-se, desde já, a existência de limitações ao direito ao apagamento, nomeadamente, por razões de interesse público, judiciais, segurança nacional, faturação, comerciais, fiscais, entre outras, previstas na lei.

6.1. Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da KWAN a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

6.2. Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da KWAN, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

6.3. Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir à KWAN para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a KWAN tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se verifique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a respetiva recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não exista outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos que justifiquem o tratamento;

6.4. Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito a solicitar à KWAN a limitação do tratamento, se se verificar, nomeadamente, uma das seguintes situações: a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à KWAN verificar a sua exatidão;
b) Se os seus dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, mas a KWAN já não necessitar dos dados pessoais para tratamento dos mesmos;
c) Se tiver exercido o direito de oposição ao tratamento de dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

6.5. Direito de portabilidade dos Dados
O titular dos dados tem o direito receber da KWAN, quando o tratamento for realizado por meios automatizados, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

6.6. Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela KWAN o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Para o exercício dos supra referidos direitos, os candidatos têm de apresentar, por escrito, o respetivo pedido através do e-mail: hi@kwan.pt. A KWAN deverá responder às suas pretensões no prazo estabelecido legalmente.

7. Consentimento
O consentimento dos candidatos é legalmente necessário para a conservação dos seus dados pessoais e profissionais contidos no Curriculum Vitae e outros documentos numa base de dados durante o período de 3 (três) anos, tendo em vista o seu contacto no caso de surgir um posto de trabalho adequado.

Os candidatos gozam, ainda, do direito de retirar o seu consentimento, desde que não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, necessário para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

8. Atuação da KWAN em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados

8.1. A KWAN, desde já, declara que os dados pessoais que possui dos candidatos são legítimos e estão limitados ao estritamente necessário.

8.2. Mais se declara que os dados estão atualizados, sendo que a KWAN adopta as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a atualização e a veracidade dos dados comunicados.

8.3. A KWAN adopta as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais comunicados, de forma a prevenir e evitar a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com as categorias de dados tratados.

8.4. Informa-se que o tratamento de dados é lícito, leal e transparente.

9. Notificação da existência de violação de dados
Caso seja detetada uma violação de dados suscetível de representar um alto risco para os direitos e liberdades dos seus titulares, a KWAN comunicar-lhes-á a mesma, bem como à autoridade de controlo nacional, nos termos previstos na lei.

10. Direito a reclamar para uma autoridade de controlo
O candidato tem direito a reclamar para a autoridade de controlo nacional, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de verificar uma violação de dados por parte da KWAN.

11. Notificação da existência de violação de dados
Caso seja detetada uma violação de dados, a KWAN comunicará aos seus titulares, bem como à autoridade de controlo nacional, nos termos previstos na lei.

12. Terceiros fornecedores
A KWAN utiliza terceiros fornecedores localizados dentro da União Europeia e no Reino Unido pelo que os dados fornecidos poderão ser processados por esses fornecedores fora de Portugal. A KWAN ao contratar esses fornecedores para a realização de operações específicas de tratamento de dados por sua conta, impõe-lhes as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as estabelecidas na presente política de privacidade, em particular a obrigação de apresentar garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento seja conforme com os requisitos RGPD.